| Projeto: |
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PL 334 19/06/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-334/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0334-2002 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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"DISCIPLINA A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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AUTORIDADE / AUTORIDADE JUDICIAL / AUTORIDADE MUNICIPAL / CMSP / COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO / COMPETENCIA / CONVOCACAO / DEPOIMENTO / DIREITO A INFORMACAO / ENCAMINHAMENTO / FUNCIONAMENTO / INFORMACAO / INTIMACAO / INVESTIGACAO / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / NORMAS / PRAZO / PRIORIDADE / PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO / PROVIDENCIA / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / RELATORIO / REUNIAO / SIGILO / TESTEMUNHA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just1333-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/06/2002 | Encaminhado em 01/07/2002 | | CCJ | Recebido em 01/07/2002 | Encaminhado em 20/09/2002 | | ATM | Recebido em 20/09/2002 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 13/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |